por: J. Sarney Filho *

Agência Estado

Em 1992, a Conferência do Rio elegeu a Agenda 21 como instrumento de construção do desenvolvimento sustentável, para conter a degradação ambiental e permitir a continuidade da vida no planeta. A Agenda 21 global apontou as condições da ordem mundial necessárias para a viabilização do desenvolvimento sustentável e estabeleceu os princípios para a construção das agendas 21 dos países, regiões, estados, cidades, de modo a que a adoção da sustentabilidade por todos os cidadãos do mundo pudesse mudar os rumos do crescimento econômico global ambientalmente predatório e socialmente excludente. A idéia que se consagrou foi "pensar globalmente e agir localmente".

No Brasil, já havíamos, desde 1981, aprovado nossa Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, tendo, a dimensão ambiental, sido ainda mais fortalecida na Constituição de 1988, o que nos legitimou a sediar, em 1992, a citada Conferência, considerado o mais significativo evento diplomático do final do século XX. Nos últimos dez anos, o país passou por um intenso processo de regulamentação e de institucionalização para o controle das atividades degradadoras, e de tentativa de internalização da proposta do desenvolvimento sustentável nos setores públicos e privados e no cotidiano dos cidadãos. Este esforço de internalização, apesar dos resultados já colhidos pelas atitudes espontâneas de cada um dos setores, tem custado um pouco a fluir, dada à dificuldade natural de incorporação, pela sociedade, da inovação que representa construir agendas de compromisso para a sustentabilidade.

Por patrocinar uma nova cultura política para o país e suas corporações, este procedimento ainda é objeto de inúmeros mal entendidos. Por isso, é preciso esclarecer que a Agenda 21 não é um "documento" que "precisa ficar pronto" e ser "entregue" a quem quer que seja. A Agenda 21 é um "processo" em que toda a sociedade avalia o presente e aponta os rumos para o futuro. Não é um "documento de governo", mas sim a instalação de um fórum permanente, em que a sociedade diagnostica seus problemas ambientais, econômicos e sociais, e manifesta sua opção pelo desenvolvimento sustentável, estabelecendo metas para sua implementação. A Agenda 21 veio se antecipar como método de uma nova maneira de proceder à governança, na qual a sociedade civil toma parte ativamente e não apenas nos períodos eleitorais em que define o quadro de dirigentes para o país. Conforme já havia dito o próprio Presidente da República, a sociedade amadureceu o suficiente para não mais aceitar as políticas dos diversos setores como um "prato feito" a ser engolido, mas quer participar da concepção e da avaliação permanente das decisões nacionais.

Como se vê, a Agenda 21 é um instrumento de democracia participativa, sem a qual não será possível construir o desenvolvimento sustentável, capaz de reverter os rumos da destruição. É uma ferramenta para a tomada de decisão, uma vez que é inquestionável sua legitimidade, devendo ser adotada pelo corpo dirigente da sociedade, que, agora, não mais recebe apenas a delegação para governar, mas as diretrizes de como deve fazê-lo.

Portanto, não cabe cobrar do governo sua realização, pois ele é apenas parte desse exercício social, não lhe cabendo a simples incumbência de gerar um produto, mas apenas de ser um veículo facilitador do processo. Uma agenda 21, aliás, pode ser iniciada por qualquer entidade organizada e representativa da sociedade.
Dessa forma, ao invés da simples crítica ao governo, por não ter "concluído" a agenda 21, cabe sim integrar as fileiras para sua construção, pois as ONGs, a academia e os setores produtivos são responsáveis, tanto quanto o setor governamental, por sua realização. Todos estão representados na Comissão de Políticas Sustentáveis e Agenda 21 Nacional que, desde 1997, coordena o processo em todo o país.

Vale também ressaltar que estão representados na Comissão, não somente a área ambiental do governo, mas todas as outras áreas governamentais envolvidas com o crescimento sustentável do país. Essa composição permitiu que diretrizes já estabelecidas na Agenda 21 em construção fossem internalizadas, mesmo que de forma incipiente, no Plano Plurianual - PPA 2000-2003. Posteriormente, esse engajamento nacional, que trouxe à tona a vertente ambiental para decisão do futuro do país, também propiciou a reavaliação da proposta do Eixo de Integração e Desenvolvimento da Amazônia, constante do PPA, que aguarda, para o seu prosseguimento, a condução de um estudo de impactos agregados, capaz de apontar e fazer mitigar os impactos ambientais e sociais das obras de infra-estrutura anteriormente pensadas para a região.

Essa é a idéia da Agenda 21 brasileira, a idéia de, na esfera nacional, intervir no planejamento de obras de grande impacto e nos critérios para a alocação de recursos públicos e privados para o desenvolvimento do país. É, no entanto, nas esferas regionais e locais que, baseada na vocação ambiental de cada região e nas metas de inclusão social, a sociedade estará, sob a orientação da Agenda nacional, construindo suas agendas 21 e colocando em prática o dístico "pensar globalmente, agir localmente".

Quanto à nossa atuação na esfera internacional, avaliamos que justamente o fortalecimento da política ambiental brasileira e nossos esforços pela internalização do desenvolvimento sustentável têm-nos permitido ocupar lugar de destaque na construção do entendimento global para as questões ambientais. Em Bonn, nossa atuação, juntamente com a União Européia, foi fundamental para impedir o esfacelamento do Protocolo de Kyoto, dada a recusa do governo americano em ratificá-lo. Lá conseguimos a continuidade das negociações pela redução das emissões de gases do efeito estufa, que deverão ter prosseguimento, na reunião em curso, em Marrakech.

Nessa última semana, no Rio de Janeiro, iniciamos, com toda a América Latina e o Caribe, um esforço continental para agirmos em bloco, levando à Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável - a Rio + 10 - uma posição concertada, que exige das nações desenvolvidas o resgate dos compromissos firmados na Rio 92, principalmente no que se refere às mudanças nos padrões de produção e consumo e nos fluxos de recursos financeiros e tecnológicos para a construção da sustentabilidade. A idéia é recuperarmos, em Joanesburgo, um espaço de negociação que amarre compromissos mais concretos pelo desenvolvimento sustentável, buscando, no cenário político internacional, um caminho oposto à intolerância e à guerra, que são incompatíveis com o pacto firmado pela sustentabilidade. Entendo que esse é o principal desafio para o novo século: estar a todo o momento construindo - nos níveis local, nacional e global - as condições de paz e de responsabilidade social e ambiental, sem fronteiras, para o desenvolvimento. As agendas 21 são os instrumentos democráticos e participativos capazes de levar a cabo essa tarefa, pois, em eterna construção, reavaliam os rumos tomados e pactuam novos compromissos para dar viabilidade ao futuro.

*José Sarney Filho é Ministro do Meio Ambiente.