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A Estação
Ecológica tem como objetivo a preservação
da natureza e a realização de pesquisas científicas.
É de posse e domínio públicos, sendo
que as áreas particulares incluídas em seus
limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe
a lei. É proibida a visitação pública,
exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que
dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.
A pesquisa científica depende de autorização
prévia do órgão responsável pela
administração da unidade e está sujeita
às condições e restrições
por este estabelecidas, bem como àquelas previstas
em regulamento. Na Estação Ecológica
só podem ser permitidas alterações dos
ecossistemas no caso de:
I -
medidas que visem a restauração de ecossistemas
modificados;
II -
manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade
biológica;
III
- coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades
científicas;
IV -
pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente
seja maior do que aquele causado pela simples observação
ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas,
em uma área correspondente a no máximo três
por cento da extensão total da unidade e até
o limite de um mil e quinhentos hectares.
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