Prof.: Jorge Rios – Perito Ambiental da PGR
Profª.: Simone Geane Berger – Economista. Pref. Municipal do Rio de Janeiro

1 - Introdução:

Garantir o fornecimento de água a uma comunidade, em quantidade e qualidade adequadas significa – em essência – praticar um ato de justiça social.

A elaboração do "Plano Diretor" (PDA – RMRJ) não é, em absoluto, um fato isolado sem qualquer repercussão positiva em favor das comunidades envolvidas, mas constitui-se de fato, na conclusão de mais uma importante etapa de uma série de metas programadas que objetivam – fundamentalmente – a promoção e a preservação da saúde pública.

O PDA mobilizou todos os segmentos da sociedade no sentido de participarem ativamente dos trabalhos. A sociedade se fez representar por entidades de classe e de companhias municipais e estaduais, que acompanharam "pari passu" todas as fases do serviço, contribuindo efetivamente com inestimáveis benefícios à comunidade.

O produto final do "Plano Diretor" é composto de 47 relatórios, nos quais estão contidos análises, estudos, diretrizes recomendações que servem de instrumento deflagrador e norteador de uma política de abastecimento de água para a RMRJ.

No Relatório Final foram abordados os aspectos mais elevados contidos no "Plano Diretor" de modo a possibilitar ao leitor uma visão abrangente dos elementos nele contidos, bem como da concepção final estabelecida para diversos municípios.

Com índice médio de atendimento de água alcançando 71%, valor este que reduz para 48% se excluído o Município do Rio de Janeiro, a RMRJ requer medidas efetivas de grande envergadura, sem as quais corre-se o risco de aumentar ainda mais o "déficit" entre a demanda requerida pelas comunidades e a que lhes são realmente fornecidas. A implementação do "Plano" representa, em contrapartida, a elevação do nível de atendimento à população, mormente à áreas extremamente carentes como os municípios da Baixada Fluminense e de São Gonçalo.

Como o PDA – RMRJ foi elaborado pela ENGEVIX para a CEDAE em 1982 atualmente já existe a necessidade de uma revisão.

O presente trabalho é um resumo sintético do Relatório dos Estudos Sócio – Econômicos e de Demanda de Água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, RP-000.1.001-revisão.1 - Volumes I e II.

Procurou-se incluir os aspectos relevantes dos estudos de demanda, compreendendo as conclusões e recomendações, diagnóstico e projeção do uso do solo, setorização da área, projeções demográficas e avaliação e projeção da demanda.

Na época do PDA, a área objeto de estudo correspondente à Região Metropolitana do Rio de Janeiro, era constituída de 14 municípios: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Mangaratiba, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti. Os estudos de demanda foram desenvolvidos também para a sede municipal de Cachoeiras de Macacu, em razão de essa cidade ser atendida por um manancial que abastece também áreas da RMRJ.

Os estudos desenvolvidos sobre a ocupação da região e a evolução do uso do solo permitiram construir uma previsão detalhada sobre o seu desenvolvimento futuro e sobre os padrões de adensamento das diversas áreas. Foram identificadas as áreas não passíveis de urbanização, que ocupam uma parcela preponderante do território da RMRJ, constituindo-se basicamente de áreas com restrições topográficas, parques e reservas e áreas destinadas ao uso rural e igualmente as áreas de uso exclusivo e predominantemente industrial, áreas ocupadas por equipamentos institucionais, e as áreas já ocupadas ou disponíveis para a expansão urbana horizontal.

Os estudos demográficos basearam-se principalmente no Recenseamento Geral de 1980. A disponibilidade dos dados de um Censo contribuiu para a obtenção de uma base mais precisa para as projeções demográficas.

Os planos de desenvolvimento urbano existentes na época, em especial o acervo de estudos, diagnósticos e trabalhos de planejamento realizados pela FUNDREM, serviram instrumento essencial para as análises urbanísticas e forneceram as bases para a distribuição espacial da população projetada e da demanda de água.

No que se refere a parâmetros de consumo de água (cotas de demanda per capita, coeficientes de variação e índices de atendimento e perdas), não estão disponíveis dados sistemáticos e abrangentes, com representatividade de estatística. Nessas condições, foram examinadas as informações disponíveis, resultantes de diversos programas de pesquisa anteriormente realizados. Além disso, foram feitas pesquisas, através da análise de dados do Cadastro Comercial e execução de campanhas em áreas não medidas, dentro das condições dos prazos disponíveis.

O exame de dados detalhados do Censo Demográfico de 1980 revelou que a presença de domicílios secundários (ou de uso ocasional) é relevante em cinco municípios da RMRJ (Itaguaí, Magé, Mangaratiba, Maricá e Petrópolis) e na 21 ª Região Administrativa do Rio de Janeiro, correspondente à Ilha de Paquetá.

Para a avaliação da população flutuante, admitiu-se que poderia ocorrer a ocupação simultânea de até 100% dos domicílios, e que a relação de habitantes por domicílios seria a mesma observada em pesquisas realizadas pela CEDAE na Região dos Lagos e Teresópolis.

A população flutuante foi projetada para os anos de referência com base nas taxas de crescimento admitidas para as populações urbanas dos diversos municípios, estimando-se que se preserve a relação atual entre população residente e população flutuante. No caso específico da Ilha de Paquetá, admitiu-se o crescimento de sua população flutuante às taxas médias da população residente do Município do Rio de Janeiro, o que garante boa margem de segurança, tendo em vista que a população residente na Ilha apresentou forte decréscimo entre 1970 e 1980.

Para determinação das populações de saturação, foram estabelecidas densidades de saturação (expressas em habitantes/hectare) e a área disponível para ocupação residencial por zona de demanda, através da identificação e dedução das áreas non-aedificandi (parques, reservas, e terrenos acima da cota 100), áreas de uso militar e destinadas a equipamentos públicos de porte significativo, e áreas destinadas a uso industrial. As densidades de saturação são obtidas através de análises urbanísticas que consideram: a natureza dos tipos de ocupação que deverão predominar nas diversas regiões (em termos de distribuição do solo por tipos de uso e padrões de edificações e parcelamentos de terra); a legislação urbanística; as densidades hoje constatadas para áreas saturadas que servem de referência; e finalmente, as densidades observadas em grandes empreendimentos em desenvolvimento ou planejados, a exemplo de favelas urbanizadas, e programas do Sistema Financeiro da Habitação (PROMORAR, PROFILURB, CEHAB, INOCOOP).

Decidiu-se adotar o modelo exponencial de projeção para os municípios de baixa densidade anteriormente referidos. Nos demais casos, utilizou-se a função de regressão assintótica para as zonas de demanda que apresentam níveis elevados de adensamento (relativamente próximos da saturação) e a função logística nos demais casos, que correspondem a estágios intermediários no processo de adensamento.

2 – Resultados

Foram utilizados para os diversos municípios que constituem a Região Metropolitana, os dados de projeção da população resultante de estudo elaborada pela CEDAE. O Quadro 1 apresenta dados de população urbana utilizados no presente Plano Diretor, para a RMRJ; dados censitários para 1970 e 1980, e projeções para os anos de 1985, 1990, 1995,2000, 2005 e 2010.

A observação das taxas qüinqüenais de crescimento previsto para as populações dos diversos municípios revela situações muito diferenciadas em termos de ritmo de crescimento projetado. Para alguns locais diferenciados que apresentavam populações pequenas e baixos níveis de adensamento (como Itaboraí, Itaguaí, e Mangaratiba) prevêem-se um acelerado ritmo de crescimento populacional, a taxa da ordem de 5,5% ao ano. No outro extremo, estão áreas de ocupação mais consolidada (como Rio de Janeiro, Niterói e Nilópolis), para as quais o crescimento previsto da população é da ordem de 1,5% ao ano, inferior, portanto, ao mero crescimento vegetativo.

A metodologia utilizada consistiu na construção, num primeiro momento, de projeções para a população total do município e, posteriormente, na sua repartição segundo distritos e segundo áreas urbanas e rurais. No caso do Município de Cachoeira de Macacu, o exame dos dados censitários revela que ocorreu, para o conjunto do município, um crescimento modesto da população entre 1970 e 1980(cerca de 5,0% na década), e para a sede municipal em crescimento bem mais expressivo ( cerca de 29% na década).

A análise dos números permite concluir que devem estar ocorrendo transferências de população do interior para a sede do município. A aplicação da metodologia a este caso em particular conduziu à previsão de um crescimento excessivamente modesto para a sede municipal (cerca de 3% a cada 10 anos), contraditório com o crescimento observado entre 1960 e 1970 (37,96% ou cerca de 3,27% ao ano) e entre 1970 e 1980 (29,15% ou cerca de 2,59 % ao ano). Admitiu-se que seu crescimento se daria, a partir de 1980, à taxa média anual de 2,5% pouco inferior àquela observada na década de 70.

O objetivo central dos estudos consistiu em avaliar a demanda atual de água e sua distribuição espacial, bem como prever a sua evolução, nos horizontes do Plano Diretor. O Quadro 2 resume os principais resultados dessas avaliações.

O exame dos quadros revela que a demanda média (inclusive perdas), que foi calculada em 39,52m3 /s em 1980, deverá atingir em 2010 a 82,61m3 /s, caso sejam efetivadas medidas de controle de perdas. Mantidos os padrões atuais de perdas, essa demanda deverá atingir a 118,02m3 /s.

Fica evidente a importância econômica de um programa bem sucedido de controle de perdas.

3 - Demanda em 2035

Com base nas projeções demográficas estabelecidas, em termos indicativos, para 2035, procedeu-se a uma estimativa da demanda de água naquele ano. Tal estimativa, cujos resultados são apresentados no Quadro 3, supõe que as relações, entre demanda de água e população residente, admitidas para 2010 continuem válidas para 2035.

Para estes valores das populações as vazões para atendimento da RMRJ seriam respectivamente de 115,5 m³/s para a máxima, 96,2 m³/s para a média e de 83,9 m³/s para a mínima.

4 - Conclusão

Como resultado dos estudos e análises desenvolvidos, cabe a formulação das seguintes recomendações:

• Demanda reprimida: tendo em vista que diversos bairros e localidades da RMRJ não são atendidos de maneira adequada existe uma demanda de água reprimida, o que fica evidenciado pelos quadros apresentados neste trabalho. Recomenda-se, portanto que esta demanda seja atendida de forma satisfatória.

• Controle de perdas: os dados representados nos Quadros 1 e 2 revelam, por si sós, a conveniência de um programa de controle de perdas, que poderá, permitir, em 2010, uma redução no volume de água a ser produzido equivalente à aproximadamente a demanda atual da RMRJ. Recomenda-se a efetivação dos esforços, ou a formulação e implementação do programa de controle de perdas, pela companhia de saneamento, que deverá incluir a extensão da rede de micromedições, a realização de combates sistemáticos de vazamentos e a melhoria do sistema operacional como um todo.

• Controle de desperdícios: deverá ser feita uma ampla campanha de educação ambiental, através da mídia, visando o controle dos desperdícios nas indústrias, no comércio e nos domicílios, tendo em vista o perigo de ter-se que enfrentar, em futuro próximo (em torno de 2015-2020), uma crise de racionamento de água semelhante à crise energética ocorrida em 2001-2002.

• Importância do Rio Guandu: pode-se observar a importância do rio Guandu, através da transposição do rio Paraíba do Sul pelo sistema RIO-LIGHT, como principal manancial de abastecimento de água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, devendo o mesmo ser preservado para tal finalidade tanto sob o ponto de vista quantitativo como qualitativo. Recentemente (07/01/2002) foi assinada a Lei 3760/02 que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Guandu.

Bibliografia:

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* texto da palestra do dia 18/06 no clube de engenharia -18:00h.