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Área de Influência:
Macrorregião Ambiental da Baía de Guanabara,
composta pela área hidrográfica contribuinte
à Baía de Guanabara (BG) e pelas lagoas metropolitanas
e zona costeira adjacente.
Localização Geográfica:
A macrorregião objeto do estudo está totalmente
localizada no Estado do Rio de Janeiro, em seu litoral Sul,
sendo formada por mais de uma dezena de municípios.
Dimensão:
Sua área superficial é de aproximadamente 4500
km2.
Diagnóstico:
A macrorregião, em estudo, está limitada ao
norte pelas Serras do Tinguá, da Estrela e dos Órgãos,
a leste pelas Serras de Jaconé, dos Matos, Redonda,
do Sambé, de Santana e de Macaé de Cima, a oeste
pela Serra da Pedra Branca e de Madureira e ao sul pelo Oceano
Atlântico. Está compreendida entre os paralelos
22°15' e 23° 00' Sul e os meridianos 42°30'e 43°30'
Oeste.
Mais de
10 milhões de pessoas habitam os 16 municípios
que abrangem a macrorregião, segundo o Censo de 1991
do IBGE, dos quais 71% estão na área de influência
direta da Baía de Guanabara.
Os rios
que deságuam na Baía de Guanabara, partindo
das regiões montanhosas do oeste e atravessando a cidade
do Rio de Janeiro, apresentam sub-bacias hidrográficas
com pequenas e médias áreas de drenagem, em
relação às de leste, encostas muito íngremes
e partes baixas muito urbanizadas, causando enchentes freqüentes.
Os afluentes
da costa oeste da Baía, do canal do Mangue, no município
do Rio de Janeiro, até o rio Sarapuí, no município
de Duque de Caxias, são os que apresentam as piores
condições sanitárias e de qualidade da
água. Esses rios drenam áreas densamente ocupadas,
com alto grau de favelização ao longo de seus
cursos, recebendo grandes quantidades de esgotos "in
natura" e resíduos sólidos.
Os rios
que desembocam no fundo da Baía, dentre eles o Guapimirim
e o Roncador, têm a melhor qualidade da água
na bacia, apresentam extensas áreas de manguezal em
bom estado de conservação e são fontes
de abastecimento público dos municípios de Niterói
e São Gonçalo. Os rios da costa leste que drenam
os municípios de São Gonçalo e Niterói
vêm aumentando gradativamente seu processo de deterioração.
Esse quadro
de degradação ambiental, que vem ocorrendo em
toda a macrorregião, tem como suas principais conseqüências:
- Ocorrência
de enchentes catastróficas, com destaque para as
de 1966 e 1967, com interrupção de atividades
sócio-econômicas e prejuízos materiais
à sociedade;
- Ocorrência
de inúmeros surtos de doenças de veiculação
hídrica, tais como: leptospirose, hepatite infecciosa,
febre tifóide e paratifóide, gastroenterites,
cólera e esquistossomose;
- Erosão
das margens, assoreamento e obstrução dos
cursos d'água e das lagoas pelo lançamento
de resíduos sólidos e uso indevido do solo
até mesmo a ocupação dos terrenos marginais
e a construção de aterros para instalação
de moradias, inclusive do tipo palafitas;
- Assoreamento
crescente da Baía, estimado em 81 cm a cada 100 anos,
com base no período de 1938 a 1962, pelo uso inadequado
do solo e desmatamentos das encostas da Serra do Mar;
- Destruição
paulatina dos manguezais, devido aos aterros clandestinos
e à extração de madeira;
- Deterioração
dos aspectos de balneabilidade na quase totalidade das 53
praias do interior da Baía;
- Redução
da pesca comercial na Baía de Guanabara e nas lagoas
costeiras, em função a poluição;
- Conflitos
de uso da água, sobretudo nas bacias dos rios Macacu
e Inhomirim.
Na bacia
em torno da Baía de Guanabara localiza-se o segundo
maior parque industrial do País, além de zonas
portuárias, refinarias e terminais marítimos
de petróleo. O acelerado crescimento urbano e industrial,
os desmatamentos e aterros contribuíram para um processo
de degradação e poluição tanto
da Baía e das sub-bacias hidrográficas adjacentes
quanto do meio ambiente da região.
Esse parque
industrial tem mais de 6.000 indústrias, das quais
90% correspondem a pequenas e médias empresas com menos
de 90 funcionários. As principais atividades econômicas
são as das indústrias de química, metalurgia
e alimentos, sendo que, em todos os setores, mais de 90% do
valor da produção concentram-se na região
oeste, representada principalmente pelo município do
Rio de Janeiro e por parte do município de Duque de
Caxias.
São
lançados na Baía 18 m3/s de esgotos sanitários,
dos quais apenas 4,5 m3/s recebem tratamento. Dentre os poluentes
observados, além dos esgotos, destacam-se 6,5 t/dia
de óleo lançadas por terminais marítimos
de petróleo, estaleiros e diversas indústrias.
Além da carga orgânica de quase 100 t/dia, as
indústrias lançam cerca de 0,3 t/dia de metais
pesados.
As condições
de saneamento da bacia são muito desniveladas, sendo
os municípios do Rio de Janeiro e Niterói os
que apresentam as condições mais satisfatórias.
No município
do Rio de Janeiro, o sistema de esgotamento sanitário
cobre 30% de sua área e atende a cerca de 70% de sua
população. No município de Niterói,
o montante coletado pela rede e conduzido para tratamento
é muito inferior ao que é gerado.
No município vizinho, São Gonçalo, os
esgotos são lançados em valões e transportados
para o córrego Marimbondo e o rio Porto da Pedra, causando
sérios problemas sanitários, de inundações
e de aumento da carga orgânica incidente na Baía
de Guanabara.
Nos municípios da Baixada Fluminense, os rios e valões
são verdadeiras valas negras, funcionando como corpos
receptores e diluidores de esgotos "in natura" produzidos
pelas populações desses municípios. Estima-se
que as bacias dos rios Acari/Pavuna/Meriti sejam responsáveis
pela sexta parte da poluição da Baía
por esgotos domésticos.
Os municípios de ltaboraí, Magé, Cachoeira
de Macacu e parte do de Rio Bonito não possuem sistema
de esgotamento sanitário, lançando os efluentes
em canais, fossas e galerias pluviais que têm final
na Baía de Guanabara. O mesmo ocorre no município
de Maricá, cujos efluentes são lançados
nas suas lagoas costeiras.
Quanto aos resíduos sólidos, a situação
também é crítica. Os municípios
do Rio de Janeiro e Niterói são os que apresentam
um atendimento melhor de serviços de coleta, tratamento
e destinação final dos resíduos, mas,
mesmo assim, nem toda a área municipal é atendida
de forma satisfatória. Os aterros existentes, de um
modo geral, não apresentam condições
satisfatórias de operação, comprometendo
o lençol freático e trazendo problemas sanitários
para as populações situadas em seus entornos.
A geração
de lixo doméstico na Região Metropolitana do
Rio de Janeiro é de 8.200 t/dia. Grande parte desse
lixo é coletada de forma deficiente e depositada inadequadamente,
representando também grande carga poluente para os
rios da região.
Estima-se em 800 l/dia a vazão de chorume que escoa
para a Baía, proveniente de diversos lixões
e aterros de lixo, através de rios e valões.
No município
de Niterói, a coleta regular atinge 80% dos domicílios,
excluindo-se as populações faveladas e a totalidade
da zona leste da cidade. O destino final dos resíduos
é o aterro do Morro do Céu que recebe 550 t/dia
e encontra-se em vias de saturação, com poucos
anos previstos de vida útil.
No restante dos municípios que compõem a bacia
da Baía de Guanabara, são notórias as
precárias condições de atendimento dos
serviços de coleta e destinação final
dos resíduos sólidos. Os rios e córregos
que drenam a baixada são utilizados pela população
como receptores de lixo, agravando os problemas sanitários
e os riscos de inundações, em decorrência
de obstrução da rede de drenagem.
Estima-se que o déficit no atendimento de coleta nos
municípios da Baixada Fluminense, Magé e São
Gonçalo seja da ordem de 800 t/dia.
Outro aspecto sócio-econômico a considerar é
que houve época em que a Baía de Guanabara era
uma área pesqueira abundante em frutos do mar de várias
espécies, inclusive caranguejos e camarões,
mas atualmente não mais que cerca de 5.000 pescadores
produzem no máximo 6 t/dia de peixes e 1 t/dia de moluscos.
Anteriormente, a produção era de 13 t/dia de
pesca, no início dos anos 90, em cinco colônias,
as de Jurujuba, Mauá, Ramos, Caju e Ilha do Governador,
o que reflete a decadência atual dessa atividade.
Relação
com outros projetos:
O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Macrorregião
da Baía de Guanabara é parte integrante do Plano
de Despoluição da Baía de Guanabara -
PDBG, sendo a sua elaboração uma recomendação
da equipe técnica do BID.
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