DIREITO AMBIENTAL - Prova 02

Prof. Jorge L. Paes Rios

1. Desenhar e explicar o arranjo institucional que a lei da PNMA (6938/81) fixou para o SISNAMA ( Sistema Nacional do Meio Ambiente ).

2. Explicar o que é a CIDES (Comissão Interministerial) e sua função e em que consiste a Agenda 21.

3. Citar, pelo menos, 8 (oito) instrumentos jurídicos com aplicação no Direito Ambiental, escolher 3 (três) e explicá-los detalhadamente.

4. Quais os principais meios processuais que podem ser utilizados no Direito Ambiental?

5. Explicar detalhadamente o Processo Cautelar.