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1.
Quais as principais fontes de Direito?
2.
Quais os princípios do Direito Administrativo previstos
na constituição (CF-88)?
3.
Qual a organização do poder judiciário
prevista na CF-88? Fazer esquema explicativo.
4.
Quais os principais meios processuais que podem ser adotados
no Direito Ambiental?
5.
Um cidadão em pleno gozo dos seus direitos ao ir pescar
num rio Federal (Paraíba do Sul) percebe um lançamento
de um efluente industrial que causa mortandade de peixes.
Qual o procedimento mais rápido e menos oneroso a ser
tomado administrativamente e judicialmente para coibir tal
crime ambiental? Explicar a resposta.
6.
Qualquer cidadão pode propor a Ação Penal
Pública? Explicar a resposta.
7.
Citar oito dos principais institutos e instrumentos jurídicos
do Direito Ambiental.
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