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1.
Quais são os ecossistemas citados no capítulo
VI "Do meio Ambiente"da Constituição
Federal de 1988 como sendo patrimônio nacional ?
2. Explicar o Mandado de Injunção ( Art. 5o
- LXXI, CF-88 ). Quando se aplica? Quem pode propor ? Qual
a conseqüência?
3. Poderá a União intervir nos Estados e Municípios?
Em que casos (Exemplos)? Explicar a resposta.
4.
Qual o papel da Procuradoria Geral da República na
fiscalização ambiental? Explicar a resposta.
5.
Explicar o Mandado de Segurança e o Mandado de segurança
Coletivo.Quando se aplica?
6.
Qual a diferença entre crime comum e crime de responsabilidade?
No caso de crimes cometidos pelo Presidente da República
quem pode julgá-lo? Explicar a resposta.
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