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1-
Qual o esquema institucional criado pela lei estadual número
3239/99 (lei das águas)? E pela lei federal número
9433/97?
2-
Avalie o seguinte caso e comente á luz do Direito Ambiental:
“Numa aula prática de Biologia é realizada
uma experiência de extração do couro de
um animal doméstico para a observação
do tecido subcutâneo. O procedimento é realizado
com o animal vivo que falece durante a experiência por
hemorragia externa”.
3-
Um cidadão em pleno gozo dos seus direitos ao ir pescar
num rio Estadual (Piabanha- Petrópolis) percebe um
lançamento de um efluente industrial que causa mortandade
de peixes. Qual o procedimento mais rápido e menos
oneroso a ser tomado administrativamente e judicialmente para
coibir tal crime ambiental? Explicar detalhadamente a resposta.
4-
Qual a organização do poder judiciário
prevista na CF-88? Fazer esquema explicativo.
5-
Deu no Jornal do Cassildo: “Um bandido chamado Silveirão
foi condenado à pena de reclusão de 15 anos.
Como é réu primário só cumprirá
1/3 da pena, isto é 5 anos, e como já estava
preso há 1 ano só ficará 4 anos, no máximo,
pois se ele trabalhar pode ainda reduzir mais o tempo de penitenciária.
É por isso que urge a reforma do Judiciário”
Comentar a notícia á luz do Direito dizendo
o que está correto e o que está errado nela.
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